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5 COLUNA O ELO
NOVA CONAETI É QUESTIONADA NA
JUSTIÇA
A Associação Nacional dos Procuradores do
Trabalho (ANPT) recorreu ao Supremo Tribunal
Federal para tentar anular o decreto
10.754/2020, que reinstituiu a Comissão Nacional
de Erradicação do Trabalho Infantil (Conaeti),
que havia sido extinta em abril de 2019. O
argumento da entidade é que a nova Conaeti foi
recriada com outro formato e outras atribuições.
De acordo com a ANPT, o decreto prevêa
Conaeti como uma comissão temática do
Conselho Nacional do Trabalho (CNT), sem a
participação de representantes de ministérios,
secretarias, confederações e organizações. Além
disso, a associação reitera que a nova Conaeti
foi restabelecida de forma precária, às vésperas
da Organização das Nações Unidas declarar
2021 como o Ano Internacional Para a
Eliminação do Trabalho Infantil.
SINPAIT SE REÚNE COM CHEFES
ESTADUAIS DE FISCALIZAÇÃO
O SINPAIT acompanha com preocupação a produzirão melhores resultados para o próprio
situação da auditoria fiscal do trabalho no cumprimento do planejamento da fiscalização e
estado de São Paulo. O efetivo reduzido, a para a imagem da auditoria do trabalho perante
forma de organização do trabalho no estado, as a sociedade. O SINPAIT segue dialogando com
metas definidas pela SIT, estão fazendo com as chefias estaduais da SEGUR e da SFISC
que os auditores tenham que fiscalizar temas para a adoção de ajustes e melhorias na
complexos que os colegas não possuem execução das fiscalizações.
experiência e nem conhecimento.
Existem alternativas para a organizar a
execução das atividades, de forma que o
auditor fiscal não seja colocado em situações
críticas, onde no futuro suas ações possam ser
questionadas pela administração, por falta de
domínio sobre determinada temática. Além
disso, os ajustes na execução das fiscalizações
