Page 4 - O Elo - Outubro 2021

4 COLUNA O ELO

PEC 32: FONACATE ENVIA OFÍCIO À COMISSÃO ESPECIAL

O Fórum das Carreiras Típicas de Estado são e recursais, a possibilidade de perda de
(Fonacate) enviou um ofício ao relator da cargo por desnecessidade e obsolescência por
simples lei ordinária para os atuais servidores,
Comissão Especial que trata da Reforma
dentre outros aspectos.
Administrativa, o deputado Arthur Oliveira Maia
(DEM-BA), e ao presidente da comissão,

deputado federal Fernando Monteiro (PP/PE).
Por meio do documento, o Fonacate destacou

pontos críticos do parecer da PEC 32/2020,
divulgado no dia 15 de setembro.
O ofício ressalta alguns pontos críticos da

proposta, como: retrocessos na definição dos
cargos exclusivos de Estado, que a redução de

jornada seja facultativa, a falta de indicação de
estrutura de governança da avaliação de
SAIBA MAIS
desempenho, prevendo instâncias de supervi-

CANPAT NAS ESCOLAS

A Subsecretaria de Inspeção do Trabalho As palestras sobre regras de convivência e

(SIT), do Ministério do Trabalho e Previdência, Bullying podem ser assistidas no canal da Escola
realiza anualmente o Dia Nacional de Nacional da Inspeção do Trabalho (ENIT), no

Segurança e Saúde nas Escolas (DNSSE), Youtube. Clique aqui!
instituído no dia 10 de outubro pela Lei

12.645/12. Nesta data, a SIT organiza diversas
atividades que podem ser desenvolvidas nas

escolas, com objetivo de estimular a
conscientização de crianças e jovens para a
importância da prevenção de acidentes.

Para este ano, o tema da aula será “Regras
de Convivência” para os alunos do Ensino Pré-

escolar e “Bullying” para os alunos do Ensino
Fundamental I e II e Ensino Médio

(EJA/Aprendizes). O material educativo
produzido para a campanha da CANPAT nas

escolas pode ser consultado aqui!