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3 COLUNA O ELO
REFORMA ADMINISTRATIVA
O substitutivo do relator da Comissão pública e à atuação institucional do Poder
Especial da Reforma Administrativa, deputado Legislativo, do Poder Judiciário, incluídas as
Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), ainda não tem exercidas pelos oficiais de justiça, e do
data definida para ser levado à votação no Ministério Público".
plenário da Câmara. A nova versão do parecer O SINPAIT segue acompanhando a tramitação
do relator modificou alguns pontos do texto da reforma no Congresso Nacional.
original.
Entre as principais mudanças está a definição
dos cargos exclusivos de Estado: aqueles
relacionados a “atividades finalísticas afetas à
segurança pública, à manutenção da ordem
tributária e financeira, à regulação, à
fiscalização, à gestão governamental, à
elaboração orçamentária, ao controle, à
inteligência de Estado, ao serviço exterior
brasileiro, à advocacia pública, à defensoria
Deputado federal Arthur O. Maia , relator da PEC 32.
DIA DO SERVIDOR PÚBLICO
O Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de um momento de reflexão e luta do que
outubro, é muito mais do que um dia festivo comemoração, tendo em vista os sucessivos
para a categoria. A data representa o orgulho desafios enfrentados com as reformas
de quem faz a diferença na vida da população, propostas pelo governo. O SINPAIT parabeniza
em diversas repartições públicas, seja na os Auditores Fiscais do Trabalho e todos os
saúde, educação, previdência social e, claro, servidores públicos pelo seu dia.
na fiscalização do trabalho.
A data foi instituída no governo do presidente
Getúlio Vargas, por meio da criação do
Conselho Federal do Serviço Público Civil, em
1937. No ano seguinte foi fundado o
Departamento Administrativo do Serviço
Público do Brasil. Em dezembro de 1990, foi
publicada a Lei n.º 8112, que instituiu o novo
Estatuto dos Servidores Públicos Civis da
União, das autarquias e das fundações públicas
federais.
No cenário atual, a data remete muito mais a
