Page 4 - O ELO - SETEMBRO 2024

Entrevista

Quais estratégias são adotadas para garantir que de contrato e a restrição no acesso à Justiça gratuita,
a scalização atue de forma e caz, mesmo com as o que desampara o trabalhador em um momento de

limitações de recursos e pessoal? vulnerabilidade. As negociações de condições menos
Nossa circunscrição abrange 23 municípios, e o favoráveis ao trabalhador e a aceitação de dispensas

desafio de uma atuação eficaz e uniforme é sempre coletivas sem a intervenção sindical também

grande. As ações fiscais são realizadas em consonância trouxeram desafios adicionais.

com o planejamento da SIT, direcionadas para
segmentos econômicos e estabelecimentos com Quais aspectos da legislação você considera
maiores indícios de irregularidades e maiores riscos mais desafiadores para a fiscalização e aplicação
à integridade do trabalhador, maximizando, assim, os no dia a dia?
resultados com o efetivo que temos. O cumprimento das Normas Regulamentadoras
(NRs) é fundamental para garantir a segurança e a
Quais são os principais desa os que você tem saúde no trabalho. No entanto, os números ainda altos

observado no combate à informalidade e outras de acidentes, graves e fatais, e doenças ocupacionais
irregularidades trabalhistas na região de Jundiaí? indicam que precisamos continuar conscientizando e

Os desafios em Jundiaí são semelhantes aos garantindo o cumprimento dessas normas.
de outras regiões do Brasil com características
socioeconômicas semelhantes. A informalidade, A tecnologia tem desempenhado um papel
caracterizada pelo trabalho de forma subordinada, crescente na scalização. Como a Gerência Regional
onerosa, pessoal e não eventual, em relação a quem tem integrado novas ferramentas e sistemas digitais
toma o serviço, sem o reconhecimento do vínculo para aprimorar o trabalho dos auditores?
empregatício, seja pela negativa de assinatura da A Gerência Regional em Jundiaí utiliza as tecnologias
Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), seja disponibilizadas pela Secretaria de Inspeção do
pelo desvirtuamento de outras formas de contratação, Trabalho (SIT – Brasília), mas enfrenta problemas com a
retira as garantias trabalhistas e previdenciárias do
empregado e de sua família.
Foto: Arquivo Pessoal
Como o aumento do trabalho remoto e das novas
modalidades de emprego tem impactado a atuação

dos auditores scais?
O trabalho remoto pode parecer conveniente para
o empregado, pois ele desempenha suas atividades
em casa ou onde for mais adequado, mas pode
mascarar situações irregulares, como jornada excessiva
e falta de pausas. No ambiente laboral formalizado,
essas situações seriam mais facilmente identificadas

e fiscalizadas, mas, remotamente, elas surgem apenas

mediante denúncia ou provas apresentadas pelo
empregado. Isso força os auditores a investigar de
forma diferente, utilizando o trabalho de inteligência,
pesquisas em sistemas eletrônicos e cruzamento de
dados da Fiscalização Trabalhista.

Como você avalia o impacto das reformas
trabalhistas na scalização? Houve mudanças na

forma como os auditores precisam atuar?
O auditor deve sempre atuar em conformidade com a
legislação vigente. A última grande Reforma Trabalhista
(Lei 13.467/17) trouxe mudanças significativas, tanto

positivas quanto negativas para o trabalhador. No
entanto, as perdas para os trabalhadores foram muitas, “Assim como o mercado de trabalho muda, nós também preci-

como o fim da assistência na homologação da rescisão samos nos adaptar”

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