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Entrevista
Livre de processos, Fernanda Giannasi
continua sua luta pelo banimento do
cancerígeno amianto
Foto: Arquivo Pessoal
Fernanda Giannasi luta pelo banimento do amianto
Em 2017, o Supremo Tribunal Federal baniu o uso
do amianto no Brasil, mas muitos recursos foram
julgados desde então. Como está a situação legal
da produção e uso do amianto no país atualmente?
Infelizmente a decisão histórica do STF de
2017 ainda esbarra em duas ações na Suprema
Corte para se tornar efetiva: 1) a ADI 6200, que
trata da inconstitucionalidade da lei estadual de
Goiás, 20.514/2019, que afrontando a decisão de
banimento deu provimento à exploração do mineral
cancerígeno para fins “exclusivos” de exportação e que
aguarda retornar à pauta de julgamento da Suprema
Corte, tendo já 2 votos proferidos, ambos pela
inconstitucionalidade da referida lei, sendo um deles,
o do relator, Alexandre de Moraes, pela modulação dos
efeitos para mais um ano de permissão de exploração
do mineral após o trânsito em julgado; 2) a ADPF 234,
que permite o transporte do mineral por rodovias
estaduais e federai, em estados que o proíbem,
proposta pela Associação Nacional do Transporte de
A auditora fiscal e engenheira civil Fernanda Gian-
nasi é uma das fundadoras da Associação Brasileira dos
Expostos ao Amianto (ABREA). Por sua atuação na luta
pelo banimento do amianto - mineral reconhecidamen-
te cancerígeno para os seres humanos - recebeu vários
prêmios. Mas também, pela sua militância, enfrentou
campanhas difamatórias, perseguições e processos de
lobistas ligados à exploração econômica do mineral.
Hoje, está livre dos processos, e continua sua luta pelo
tratamento adequado de vítimas de doença relaciona-
das ao amianto e para pôr fim à saga da fibra mortal no
Brasil, como conta nesta entrevista. Boa leitura!
Cargas e Logística, em maio de 2011, contra nossas
ações de fiscalização no complexo portuário de
Santos, por onde era escoada a carga de amianto para
fins de exportação. Tal ação, no nosso entendimento,
perdeu o objeto desde que todos os embargos às leis
estaduais foram rejeitados em 23/2/2023, pondo fim a
todas e quaisquer controvérsias. Aguarda-se, portanto,
que o relator da ADPF, André Mendonça, acate a
decisão do colegiado e arquive a referida ADPF.
Existe alguma situação em que o amianto pode
ser utilizado sem causar danos à saúde?
Não. O amianto sob todas as formas e usos
é reconhecidamente cancerígeno para os seres
humanos e a única forma de se prevenir os danos
à saúde é a sua substituição por materiais menos
danosos, conforme orienta a Organização Mundial da
Saúde (OMS) e preconiza a Organização Internacional
do Trabalho (OIT).
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