Page 2 - O Elo - Junho 2022

Editorial Índice

AGEs marcam o Entrevista 03 a 05

mês de junho no SINPAIT Hiroshi Kimura: O AFT sempre lutou
para reduzir as desigualdades e
a exclusão social
Neste mês de junho foram a título de ressarcimento para fi liados e Outro Prisma 06 e 07
realizadas duas Assembleias Gerais não fi liados.
Extraordinárias, uma no dia 21 referente No dia 27 foi realizada a AGE referente A versão artista visual da
à ação CONTRIBUIÇÃO SOCIAL (1997) nº à cobrança indevida/PSS da ação dos AFT Laydes Pimenta
processo: 0007801-83.1997.4.03.6100. 28,86% para aqueles que receberam na 08 e 09
No período de 07/1994 a 10/1994 Caixa Econômica Federal, ou seja, aqueles Matéria
houve um desconto indevido de que adiantaram o valor no BTG não têm Auditores-fiscais do Trabalho:

Contribuição Previdenciária num direito à ação. heróis da resistência
percentual maior do que o devido (9% a O objeto da ação será a entidade
12%, em lugar do correto 6%). ingressar em juizado especial federal, Artigo 10 e 11
O SINPAIT ajuizou a ação para reaver buscando a devolução do PSS
essa diferença descontada a maior e a descontado indevidamente nos juros Um importante aspecto constitucional
União devolveu em 2000 os valores sem da ação dos 28,86%, valores estes que a respeito da nossa carreira
a devida correção monetária para os foram pagos aos fi liados por meio de Artigo 12 e 13
filiados que tinham direito na época, a precatórios judiciais.

qual acaba de ter seu mérito conhecido Desta forma, aquele beneficiário O contrato de aprendizagem
e provido, em definitivo, em última que recebeu o precatório na Caixa profissional e as alterações

instância. A próxima etapa é promover Econômica Federal ou no Banco do Brasil promovidas pelo decreto 11.061/22
a execução dos valores obtidos, poderá aderir a uma nova ação judicial
devidamente corrigidos e atualizados, que pleiteará a restituição dos valores Notas 19
o que continuará a ser efetivado pelo indevidamente pagos. Dia 12 de junho é uma data
escritório Mena Rebouças Advogados É importante ressaltar que aqueles destinada para dar destaque a
Associados, como resultado positivo, que negociaram seus precatórios com um assunto muito importante

participaram 35 filiados de forma virtual, bancos ou empresas não poderão
que aprovaram por unanimidade a participar, uma vez que o cessionário Cartas 25
continuidade da ação, bem como, os assume os direitos sobre a execução
honorários advocatícios e percentual de judicial após a assinatura do contrato de Crítticas, sugestões e elogios
despesas para o SINPAIT, peritagem e etc. cessão de direitos. 27
Nas correspondências futuras que Aniversários
serão encaminhadas haverá (i) contrato Mês de Julho
Foto: Arquivo SINPAIT
de prestação de serviços com o
advogado que patrocinará a causa, bem
como (ii) instrumento de procuração,
(iii) comprovante de residência e (iv)
documentos pessoais (RG/CPF), tudo Expediente
para assinaturas dos interessados,
“O Elo” é uma publicação do SINPAIT -
de modo que o procedimento seja Sindicato Paulista dos Auditores Fiscais do
iniciado o quanto antes pelo advogado Trabalho com periodicidade mensal
Rua Avanhandava, 133, 4o. andar,
perante a justiça. A proposta da nova conjuntos 41/42 Bela Vista – São Paulo/SP
ação foi aprovada por unanimidade, ou CEP: 01306-001 Telefones para contato:

seja, 29 filiados participantes, de forma (11) 3214-0750 / 3257-5267 / 3255-9516
E-mail: sinpait@sinpait.org.br
virtual, como também, os honorários Site: www.sinpait.org.br
As matérias publicadas só poderão ser
advocatícios e percentual de despesas reproduzidas com autorização expressa
para o SINPAIT, peritagem e etc. a título de do SINPAIT, sujeitando os infratores às

ressarcimento para filiados e não filiados. penalidades legais. O ELO é produzido por
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