Page 7 - O Elo - Janeiro 2021

7 COLUNA O ELO

AGENDA DE REVISÃO DAS NRS
Dentre as Normas que serão objeto de revisão,

A Subsecretaria de Inspeção do Trabalho - SIT encontram-se algumas de grande aplicação, como
apresentou a relação das Normas Regulamentado- a NR 04 (SESMT), NR 05 (CIPA), NR 10 (Serviços em
ras que passarão pelo processo de revisão em 2021. Eletricidade) NR 13 (Caldeiras, Vasos de Pressão,
A agenda regulatória foi aprovada por consenso Tubulações e Tanques) e Normas setoriais impor-
entre os integrantes da Comissão Tripartite Pari- tantes, como a NR 29 (Trabalho Portuário), NR 30
tária Permanente – CTPP, formada pelo governo, (Trabalho Aquaviário) e NR 36 (Empresas de Abate e
representantes dos empregadores e trabalhadores. Processamento de Carnes).

após uma denúncia feita pela Polícia Militar Am-
INDÍGENAS SÃO RESGATADOS
biental e auditores fiscais do trabalho. Seis para-
Nove indígenas da etnia Caiová foram resgatados guaios e dois brasileiros também foram encontra-

de condições análogas às de escravo em uma fazen- dos em situações degradantes.
da de pecuária bovina, localizada em Porto Murti-
nho, no Mato Grosso do Sul. Dois dos trabalhadores SAIBA MAIS
são adolescentes de 14 e 15 anos. A ação foi realizada