Page 4 - O Elo - Janeiro 2021

4 COLUNA O ELO

SAIBA COMO FUNCIONA A SEMUR

A Seção de Multas e Recursos é responsável por
analisar os processos administrativos em 1.ª ins-
tância e as Notificações de Débito do Fundo de
Garantia e da Contribuição Social – NDFC. Ambos
são resultados de ações fiscais conduzidas por um

auditor fiscal do trabalho.
O Chefe da Seção de Multas e Recursos - SEMUR
(SP), Sérgio Aoki, explica que quando há alguma
irregularidade trabalhista na empresa, os audito-
res fiscais do trabalho são responsáveis por lavrar
o Auto de Infração.
“Recebemos o auto de infração e enviamos para
a empresa, que terá a oportunidade de se defender.
Caso a empresa recorra novamente, agora, da impo-

sição da multa, o processo vai para Brasília para jul- nas Unidades Descentralizadas e, alguns, atuando
gamento do recurso”, comenta Aoki. Para se ter uma para a Coordenação-Geral de Recursos, em Brasília.
ideia, em 2019, a SEMUR/SP analisou mais de 43.000 Com a pandemia de covid-19, algumas etapas
processos. A equipe na capital atualmente é formada do trabalhos tiveram que ser feitas remotamente.
por oito analistas, que são auditores fiscais do traba- “A pandemia ainda é um grande desafio. Estamos
lho, além de nove servidores administrativos e três tentando adequar o serviço, pois boa parte do pro-
prestadores de serviços. Há ainda auditores atuando cesso operacional ainda é feito com papel”, disse.

QUADRO DE AUDITORES ATIVOS DIMINUI “Apesar de ser louvável a iniciativa do governo de
investir nos sistemas informatizados de fiscaliza-
O quadro de auditores fiscais do trabalho ativos é ção, para ampliar o alcance das ações, tal estraté-
o menor desde 2009, segundo dados do Painel Es- gia não elimina a necessidade de recompor o qua-
tatístico de Pessoal (PEP), do Ministério da Econo- dro de Auditores Fiscais do Trabalho, profissionais
mia. Hoje, são 2.051 servidores da carreira na ativa. cuja atuação promove a arrecadação de Recursos
Em janeiro de 2009, eram 3.113 funcionários públi- e diminuição de gastos previdenciários através de
cos da carreira na ativa. prevenção de ocorrência de acidentes de trabalho”,

Estes profissionais atuam diariamente para pro- afirma o presidente do SINPAIT, Mario Kaminski.
mover o cumprimento da legislação trabalhista,
fiscalizando as condições de segurança e saúde,
promovendo a arrecadação do FGTS, combatendo
o trabalho análogo ao escravo e trabalho infantil,
dentre várias outras ações. A diminuição do quadro
de pessoal ativo tem impacto direto nessas atribui-

ções. Como exemplo, o número de estabelecimen-
tos fiscalizados contra o trabalho escravo registrou
queda de 20% entre 2009 e 2019. O último concurso
público para a carreira foi realizado em 2013.