A secretaria da comissão especial informou que até o momento foram apresentadas 41 emendas à PEC 32/2020. Desse total de 41 apresentadas, 15 emendas ainda não atingiram o mínimo de assinaturas (171), tornando-as inválidas para o processo de análise pela comissão especial. Contudo, o relator, Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), ainda poderá incorporá-las ao seu relatório se assim o desejar.
O prazo para apresentação de emendas à PEC 32/2020 que se encerrava hoje, foi prorrogado até o dia 9 de julho de 2021.
Regimentalmente, até o momento existem 26 emendas válidas onde a maioria das apresentadas segue de iniciativa da oposição (14 emendas), quanto aos parlamentares que tem posicionamento neutro ou independente, são 5 emendas. Já parlamentares que compõem a Base do Governo, caiu pela metade o total de emendas válidas, contando com 7 emendas.
Ademais, ressaltamos o prazo de funcionamento da comissão, que hoje atingirá sua 15ª sessão plenária, das 40 sessões de prazo máximo.
Confira na planilha abaixo, o quadro atualizado de emendas com a identificação das emendas válidas e inválidas (até a presente data).
