O deputado Marcelo Ramos (PL-AM) apresentou no dia 9  de outubro, na Câmara do Deputados, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da atuação dos sindicatos. A medida, no entanto, não teve o número mínimo  de assinaturas e foi devolvida ao autor, de acordo com Despacho publicado.

A PEC não alcançou as 171 assinaturas necessárias para que fosse protocolada. Apenas 164 foram consideradas válidas: 12 não conferiam, 15 estavam repetidas e uma foi de parlamentar que não exerce o mandato atualmente.

A PEC  elimina o conceito de categoria profissional e econômica, sem instituir ramos ou qualquer outro conceito, podendo a entidade sindical representar apenas e exclusivamente seus associados. A proposta também altera o artigo 8º da Constituição para modificar a forma como entidades se organizam.

Em relação à filiação e prerrogativas, a PEC indica que o sindicato deve defender os interesses coletivos ou individuais da categoria, incluindo questões judiciais ou administrativas, entre outras atribuições.

O deputado também propõe a criação de um Conselho Nacional de Organização Sindical (CNOS) para gerir, manter, e fiscalizar a estrutura sindical.  Cabe ao CNOS atribuir personalidade sindical às entidades de empregados e empregadores, além de encerrar as entidades que não tenham realizado negociação coletiva nos últimos três anos.

Quadro comparativo – reforma sindical – Contatos Assessoria Política (3)