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    O Sindicato Paulista dos Auditores Fiscais do Trabalho foi criado em 1º de agosto de 1996, originalmente denominado como Sindicato Paulista dos Agentes de Inspeção do Trabalho.

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    REVISTA O ELO

    A chegada de novos  auditores vai oxigenar a carreira

    Carlos Henrique Bittencourt fala sobre planejamento, tecnologia, renovação da  Auditoria-Fiscal e a  importância da participação sindical.

Categoria: Notícias

PEC     287/16 –    REFORMA DA PREVIDÊNCIA – Encaminhada no dia   25/12/2016 pelo Poder  Executivo, esta Emenda à Constituição, altera sensivelmente, os artigos 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203, que dispõe sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências – no mérito – A PEC promove profundas mudanças no sistema previdenciário brasileiro, seja para os integrantes do Regime Geral, seja para o regime dos servidores públicos, atingindo os três pilares da previdência social, todos em prejuízo do segurado: idade, tempo de contribuição e valor do benefício. Entre outros pontos relevantes, a proposta: a) extingue a aposentadoria por tempo de contribuições, b) institui idade mínima única em 65 anos, c) modifica a forma de cálculo dos benefícios, d) proíbe a acumulação de aposentadorias e pensões, e) desvincula do salário mínimo os benefícios assistenciais e as pensões. Aspectos nocivos aos segurados: idade mínima e carência; regras de transição; cálculo para a aposentadoria; aposentadorias especiais; pensões; aposentadoria por invalidez em decorrência de acidente de trabalho; contribuição dos inativos; paridade e integralidade; abono de permanência; adoção obrigatória do limite de benefício do RGPS (INSS).

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SANDRA BRITO, VICE-PRESIDENTE DO SINPAIT, PARTICIPA DE WEBSEMINÁRIO SOBRE O COMBATE AO TRABALHO INFANTIL NA PANDEMIA

Na próxima quarta-feira (17/06), das 10h às 13h, a colega Sandra Morais de Brito Costa, Vice-presidente do SINPAIT, Auditora Fiscal do Trabalho e Coordenadora Estadual de Aprendizagem Profissional do Ministério da Economia, irá participar do Webseminário “COVID-19: Agora mais do que nunca,  protejam crianças e adolescentes do trabalho infantil”. O evento será transmitido pelo canal da EJUD2, no Youtube.

O Webseminário também conta com um time de especialistas que irão tratar de temas como a segurança do trabalho para os jovens aprendizes, redução da cota de aprendizagem e o combate ao trabalho infantil.

 

Programação

 

-Introdução

Juíza do Trabalho Patrícia Therezinha de Toledo (TRT-2);

 

-A impossibilidade de redução da cota de aprendizagem por negociação coletiva

Desembargadora Ivani Contini Bramante (TRT-2);

 

-Ações Fiscais de combate ao trabalho infantil e proteção ao adolescente trabalhador e a aprendizagem profissional frente a pandemia da COVID-19

Sandra Morais de Brito Costa – Auditores Fiscais do Trabalho (SRTB);

 

-A atuação do Ministério Público na profissionalização do adolescente e medidas adotadas durante a pandemia

Ana Elisa A. Britto (MPT-2) e Catarina Von Zuben (MPT-15);

 

-O papel da advocacia trabalhista no combate ao trabalho infantil em época de pandemia da COVID-19

Dra. Sarah Hakim (Presidente da AATSP);

 

-A segurança do trabalho na aprendizagem durante a pandemia

Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho (SASP) e Desembargador Lorival Ferreira dos Santos (TRT-15);

 

-Os Juizados especiais da infância e da adolescência – Jrias – Do TRT-15-EXperiência que deu certo!

Desembargador João Batista Martins César (TRT-15).

 

SINPAIT - Sindicato Paulista dos Auditores Fiscais do trabalho.