A Reforma Administrativa ainda não foi apresentada oficialmente ao Congresso, mas deve ser entregue ainda no primeiro semestre deste ano. O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a pauta é prioritária. Além disso, o presidente Jair Bolsonaro disse que irá se reunir com ministros ainda neste mês de janeiro para dar “polimento” à proposta.
Um estudo feito pela Instituição Fiscal Independente do Senado (IFI) mostrou que a União poderá substituir servidores públicos por empregadores públicos na reforma que será apresentada. Dentro deste escopo, o governo deverá quebrar o regime jurídico único (RJU) para permitir contratar pela CLT todos os servidores que não forem detentores de cargo efetivo.
Outras medidas estão sendo estudadas para compor a Reforma, uma delas é a redução do número de carreiras. Também haverá alterações quanto à estabilidade do servidor, incluindo o chamado “filtro de meritocracia” em novos concursos. A estabilidade dos atuais servidores não entrará na regra.