No dia 09 de janeiro foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) dois avisos de consulta pública sobre a revisão das Normas Regulamentadoras 10 (Segurança em Instalações Elétricas e Serviços em Eletricidade) e 30 (Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário).
As propostas de redução nas NRs foram elaboradas após reuniões do grupo técnico de governo, formado por auditores fiscais do trabalho e técnicos da Fundacentro.
Os auditores fiscais do trabalho podem registrar as contribuições através no portal da ENIT na área restrita ‘Meus Cursos”. E, depois, basta clicar em “Consulta Revisão NR”. Com isso, o usuário deve preencher um formulário para cada NR sob consulta. O prazo final para envio das sugestões termina no dia 09 de fevereiro.
A orientação da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) é que as chefias estaduais organizem reuniões para discutir as duas normas que estão em consulta pública, a fim de sugerir alterações a respeito do tema.