A nova convenção da organização Internacional do Trabalho (OIT) acendeu um alerta para infrações envolvendo assédio moral no ambiente profissional em 187 Estados-membro da Organização. A convenção define os assédios moral, sexual e qualquer outro tipo de violência como uma violação dos direitos humanos.
A Convenção foi aprovada no dia 21 de junho e acordada entre representantes de governos, empregadores e trabalhadores em Genebra, na Suíça, mas ainda não entrou em vigor. Foram 439 votos favoráveis, sete contrários e 30 abstenções.
Na avaliação da especialista em Direito Trabalhista do escritório Viseu Advogados, Maiara Colpani, a pauta merece atenção por parte dos agentes envolvidos. “Será um alerta tão comum quanto o que vemos com o meio ambiente. Agora, fala-se do canudinho, por exemplo, como um ‘vilão’. Mas o assédio será uma preocupação mundial muito forte no ambiente de trabalho”, explica.
O ato de discutir as diretrizes sobre o assédio no trabalho é inédito na OIT. Isso porque, atualmente, há algumas lacunas no combate ao problema. Grupos como estagiários, aprendizes, trainees, voluntários, terceirizados e até candidatos a vagas de emprego constrangidos em entrevistas, que estavam fora do radar da Organização, devem ser incorporados às recomendações trabalhistas a partir deste acordo.
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