Prezados colegas, apresentamos estudos que analisam a Medida
Provisória 1.045 e 1.046, ambas publicadas em 27 de abril de 2021.
MP 1.045/21
Instituiu novamente o Benefício Emergencial – BEm,
possibilitando a redução proporcional de jornada de trabalho e de salários e a
suspensão temporária do contrato de trabalho. No relatório, é apresentado a
comparação entre a MP 936 de 2020, que criou o BEm e a MP 1.045, publicada
recentemente reeditando o Benefício Emergencial.
MP 1.046/21
Dispõe sobre as medidas
trabalhistas que poderão ser adotadas pelos empregadores para o enfrentamento a
COVID-19, abordando os seguintes temas:
I – o teletrabalho;
II – a antecipação de férias
individuais;
III – a concessão de férias
coletivas;
IV – o aproveitamento e a
antecipação de feriados;
V – o banco de horas;
VI – a suspensão de exigências
administrativas em segurança e saúde no trabalho; e
VII – o diferimento do
recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS.
No relatório, é apresentado a comparação entre a MP 927 de
2020, que também tratava das medidas trabalhistas para enfrentamento à COVID-19
e a MP 1.046, publicada recentemente reeditando e edição das medidas
trabalhistas.
