Aprovado pelo Senado no último sábado, o projeto de auxílio aos Estados e municípios agora tramita na Câmara como PLP 39/2020. O projeto, além de garantir auxílio financeiro aos entes federativos, também traz o congelamento dos salários dos servidores públicos e sugere a aprovação de regimes próprio de previdência.

A matéria pode ser votada hoje na sessão deliberativa virtual do Plenário da Câmara dos Deputados, marcada para às 11h.

Segue comparativo ponto-a-ponto entre o Parecer Preliminar (30/04/2020); com o Parecer Final (02/05/2020); e com o Parecer Aprovado (02/05/2020) – que agora está na Câmara.

https://drive.google.com/file/d/1rB05dYLSozIB9kMJMJFHst3tFM_qjw_S/view?usp=sharing