A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na semana passada a Reforma da Previdência, com 16 emendas acolhidas das 489 que foram apresentadas. A proposta depende agora da votação no Plenário e só será aprovada se tiver pelos menos 49 votos favoráveis dos 81 senadores nos dois turnos.

Na CCJ, além da aprovação do parecer do relator Tasso Jereissati, os parlamentares também  deram aval ao anexo da PEC paralela (133/2019), que propõe mais pontos de alteração na previdência. O texto também segue para deliberação no Senado.

Para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, as matérias devem ser concluídas na casa até o dia 10  de outubro. A PEC 6/2019, se aprovada nos dois turnos pelo Senado, vai à promulgação pela Mesa do Congresso Nacional em Sessão Conjunta, e será incorporada à Constituição Federal. Já a PEC PEC Paralela, se aprovada no Plenário, segue para a Câmara dos Deputados que vai analisar a constitucionalidade da proposta.

PEC 06/2019 – https://drive.google.com/file/d/1XtUj-hr8UgcmSi7382IO2VBnq4potEex/view?usp=sharing

PEC 133/2019 – https://drive.google.com/file/d/1dO4NJ98D1aCnfq320b4hz8S1vLJEJlwW/view?usp=sharing