A diretoria do SINPAIT esteve presente nessa primeira semana de julho, em Brasília, para trabalhar junto aos deputados na inserção de itens mais benéficos no relatório final da Comissão Especial, que analisa a PEC 06/2019, da Reforma da Previdência.
“Insistimos que deveria haver um tratamento mais compatível no que diz respeito à transição. Além disso, as alíquotas progressivas não deveriam constar do texto, inclusive, defendemos a possibilidade de cumular pensões dentro do mesmo Regime com a inclusão dessa possibilidade”, disse a Diretora do SINPAIT, Vera Olímpia. Segundo ela, a recepção foi boa por parte dos deputados, pois esse trabalho já vem sendo feito há algum tempo pelo SINPAIT, no entanto, também houve pressão do governo e do próprio Presidente da Câmara.
No dia 02 de julho, o relator da Comissão, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) apresentou a complementação de voto com algumas alterações ao substitutivo, como a contribuição extraordinária no caso de déficit atuarial. O relator também retirou do texto a garantia de continuidade de recebimento do abono permanência para os servidores públicos. permanência.
“O que poderíamos alimentar, ainda, seria a esperança de que se não houvesse a votação essa semana na Comissão Especial, dificilmente ela ocorreria nesse semestre por conta do recesso parlamentar. Mas, infelizmente, a pressão pela votação fez com que o relator iniciasse os trabalhos na Comissão, alcançando o quórum”, completou a diretora do SINPAIT. O texto base foi aprovado por 36 favor e 13 contra.
Os trabalhos na Comissão Especial foram encerrados no dia 04 de julho (quinta-feira). Agora, o próximo passo será a votação em dois turnos no Plenário da Câmara. “Se a pressão do governo e do Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, for efetiva, a votação poderá ocorrer na semana que vem, até o início do recesso parlamentar”, finalizou. O recesso na Câmara começa no dia 18, e os trabalhos no Congresso encerram no dia 17.
Além disso, a expectativa agora é que seja aprovada a Lei de Diretrizes Orçamentária (PLDO) até 2020. Nesta semana, as comissões indicaram as emendas, e a Comissão Mista de Orçamento (CMO) deve apresentar o texto na próxima semana para o Congresso votar.
“Porém tudo ainda depende da Reforma da Previdência, prevista para chegar ao Plenário da Câmara na terça-feira (9). Então os parlamentares deverão fazer um esforço para votar a Reforma e a LDO”, finalizou. No entanto, caso o colegiado não aprove a LDO, os deputados também podem entrar no chamado “recesso branco”, em que não são convocadas nenhuma sessão, dispensando a presença.
“Logo, dois pontos devem ser levados em consideração. Ainda em Plenário, poderão ser apresentados destaques, mas estes só teriam chance de serem aprovados com 308 votos. É uma tarefa árdua, mas não impossível. Por outro lado, o segundo ponto seria se o Senado mudar algo no texto que sairá da Câmara”, completou Vera.
Nº 1 – Proposta CVO-4-PEC00619-=_-PEC-6-2019
Nº 2 – Análise Luiz Alberto – Complementação de voto à PEC 6-2019
Nº 4 – Quadro-Resumo dos Destaques à PEC 6-2019
