Em coletiva na realizada na terça-feira (31/08), o deputado e relator da matéria, Arthur Oliveira Maia (DEM-BA) apresentou seu substitutivo ao texto enviado pelo Governo sobre a Reforma Administrativa.
Houve alterações quanto as formas de estabilidade, de contratos temporários, a retirada do vínculo de experiência, dentre outros pontos.
O substitutivo deverá ser apresentado formalmente e lido na Comissão Especial em reunião agendada para hoje (1/09) às 09:30 horas na Câmara dos Deputados.
Após a leitura, será concedida Vista ao texto. Por conta do feriado de 7 de setembro, o presidente da comissão especial, deputado Fernando Monteiro (PP-PE) e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmaram que a votação (na comissão especial) deverá ocorrer nos dias 14 e 15 de setembro.
Somente então a matéria será encaminhada ao Plenário da Câmara onde será submetida a votação em dois turnos, sendo necessários o mínimo de 308 votos favoráveis em cada escrutínio para ser aprovada e seguir para o Senado Federal.
Confira aqui a íntegra do Substitutivo do relator: