No Plenário do Senado Federal, foi recebido o relatório do senador Eduardo Gomes (MDB-TO).
MP 1042/2021 – Presidência da República – Simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança, autoriza o Poder Executivo federal a transformar, sem aumento de despesa, cargos em comissão, funções de confiança e gratificações, prevê os Cargos Comissionados Executivos – CCE e as Funções Comissionadas Executivas – FCE e altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre secretarias.
Tramitação: Acaba de ser publicado o parecer do relator, Senador Eduardo Gomes (MDB-TO), com voto pela aprovação do PLV 18/2021, e pela rejeição das emendas (nºs 63 a 71) oferecidas à proposição no plenário do Sendo Federal.
Link da MP: Link da MP: https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/148099
Link do relatório: https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9005515&ts=1629395647856&disposition=inline