Encerrada a prorrogação do prazo para recebimento de emendas à PEC 32/2020, na comissão especial

No dia 09/07 foi encerrada a prorrogação do prazo para recebimento de emendas à PEC 32/2020, na comissão especial.

Ao todo, 62 emendas foram apresentadas, porém somente 45 delas atingiram o número mínimo de 171 assinaturas de apoiamento para serem consideradas válidas.

Dentre as emendas válidas, destaca-se a emenda substitutiva global à PEC 32/2020 (emenda 7) dos Deputados André Figueiredo (PDT/CE) e Israel Batista (PV/DF). A proposta foi elaborada pelo Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado – Fonacate e Frente Servir Brasil.

Confira abaixo a emenda substitutiva global do FONACATE e o quadro das emendas, que consolida todas as emendas apresentadas à comissão especial da reforma administrativa.