O bônus de eficiência está novamente na pauta do pleno do Tribunal de Contas da União (TCU) e deve ser julgado nesta quarta (14), após dois adiamentos. O julgamento, que é muito importante para garantir uma solução definitiva a essa questão, estava marcado para o último dia 7, mas foi adiado em razão da impossibilidade de o relator do recurso, ministro Vital do Rêgo, participar da sessão, devido ao falecimento de seu sogro. A sessão será realizada em formato telepresencial pública, a partir das 14h30.

Serão julgados os pedidos de reexame interpostos pela União contra a decisão do TCU, que em 2019 determinou que não houvesse regulamentação do bônus variável até que sobreviesse nova lei. O Executivo recorreu por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), defendendo a possibilidade de regulamentação por decreto, nos termos definidos pela Lei 13.464/17. A minuta foi elaborada e juntada ao processo em julho de 2019. Após uma longa tramitação, o julgamento foi, inicialmente, pautado para o dia 28 de abril deste ano, mas acabou sendo adiado, pela primeira vez, por solicitação do ministro Bruno Dantas, que indicou pedido de vista no processo.

O SINPAIT segue acompanhando e atuando em todas as pautas relacionadas ao Bônus de Eficiência.