Em reunião na manhã desta segunda-feira (17) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), o relator da Reforma Administrativa (PEC 32/2020) Darci de Matos (PSD-SC) leu seu parecer pela admissibilidade da matéria com duas emendas supressivas.

Foi então concedida Vista Coletiva da matéria por duas sessões, assim a matéria pode retornar à pauta de votação já na próxima quinta-feira (20).

Se concluída a votação e a matéria for aprovada, será criada uma Comissão Especial para deliberar o mérito da matéria. A oposição informou que apresentará Voto em Separado sobre o parecer do relator.

PEC 32/2020 – do Poder Executivo – que “altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa”.

Relator: Deputado Darci de Matos (PSD-SC)

Parecer: pela admissibilidade, com emendas supressivas saneadoras.

Link do parecer: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2011997&filename=Tramitacao-PEC+32/2020