(*) Carmem Cenira Pinto Lourena Melo
Foram recentemente publicadas no PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO GOVERNO FEDERAL as tabelas de remuneração dos servidores públicos federais com dados atualizados até 31/05/2012.
Pena que o referido portal seja unilateral e a transparência tão proclamada pelo governo seja apenas de um lado, pois tudo que falta ao servidor público federal não se encontra no mencionado portal. Foram levados a público os ganhos do servidor, mas não as perdas que tem sido muitas ao longo destes anos de desmantelamento da máquina pública, mormente, quanto à ausência de uma política salarial e de uma data-base que nos foi simplesmente usurpada.
Sou servidora pública federal há mais de 27 anos. Sou filha de servidor público federal, pois meu pai é auditor fiscal da receita federal aposentado. Acompanho a saga do servidor público federal desde que me conheço por gente e assim sempre vi muito de perto a satanização a que o servidor é exposto..
Por que o Portal da Transparência não traz a lume a agonia na qual vive o servidor público? O agente público está agonizando. O servidor público está enfraquecido, fragilizado.
Sim, porque não se sabe até quando o servidor público federal aguentará tamanha pressão da falta de estrutura, de logística, do mínimo exigível para desempenhar suas funções de Estado.
O agente público age em nome do Estado e um agente público debilitado representa um Estado sem solidez, impróprio para o enfrentamento das grandes questões sociais e a consolidação do Estado Democrático de Direito.
A transparência deveria ser bilateral, razão pela qual o governo federal deveria mostrar não somente o salário do servidor, mas igualmente as suas condições indignas de trabalho: a falta de pessoal, a falta de computadores, a falta de impressoras, a falta de papel,a falta de tinta para as impressoras, a falta de água potável, a falta de mobiliário, a falta de lâmpadas, a falta de manutenção dos prédios e veículos, a falta de viaturas para o deslocamento para locais de difícil acesso, a falta do pagamento de diárias, cujo valor já está bem defasado e a indenização de transporte que não sofre reajuste desde 1999.
A transparência da desvalorização, do desrespeito, do descaso com o servidor público federal não se encontra disponível no portal. É deveras lamentável.
(*) Auditora Fiscal do Trabalho – GRTE-Santos, graduada pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco – USP, pós-graduada com especialização em Negociação Coletiva pela UFRGS e Economia do Trabalho e Sindicalismo pela UNICAMP, ex-diretora do SINAIT