Na última quinta-feira, 21 de maio, foi realizada reunião com o Presidente Jair Bolsonaro, governadores de Estado, o presidente da Câmara do Deputados Rodrigo Maia (DEM-RJ) e o presidente do Senado Federal Davi Alcolumbre (DEM-AP). O tema da reunião foi a sanção do Projeto de Lei Complementar de ajuda financeira aos estados.
O presidente Jair Bolsonaro começou explicando que o PLP aprovado no Legislativo dá uma ajuda de aproximadamente 60 bilhões de reais aos estados, extensível aos prefeitos. Pediu o apoio para a manutenção de um veto muito importante, que atinge parte dos servidores públicos, para que não ocorram reajustes até 31 de dezembro de 2021. Informou que foi discutido e conversado o que o servidor público pode colaborar com a nação durante esse período crítico, congelando a remuneração o peso seria menor e de extrema importância para todos os brasileiros. Pediu que se possível sair uma proposta de manutenção do veto por parte do parlamento.
Em seguida, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se pronunciou. Ressaltou a importância da coordenação e o comando do governo federal para reduzir dano e garantir a condição de trabalho de todos os entes federados. A união de todos no enfrentamento da crise vai criar as melhores condições para no póspandemia podermos tratar da recuperação econômica e dos empregos. Os recursos do PLP vão na linha de buscar resultados melhores para a população brasileira. No póspandemia também será necessária uma reorganização do Estado brasileiro em outro patamar, defendeu também marcos em diversos setores, começando pelo do Saneamento Básico. Ressaltou que a decisão do presidente Bolsonaro de sancionar o projeto irá garantir as condições mínimas para o atendimento de uma estrutura contra a Covid-19.
O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), foi o segundo a falar. Informou que a proposta foi elaborada a várias mãos, liderada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, de forma que conseguisse, concretamente, socorrer os estados e os municípios. Na Câmara dos Deputados, foi iniciado um debate sobre recomposição de perdas, quando a proposta voltou para o Senado Federal, ela foi vista com outros olhos. Foi vista como um auxílio federativo do Brasil, dividido em quatro parcelas, para que fosse possível enfrentar as distorções e auxiliar emergencialmente no enfrentamento da pandemia. No final do processo, foi construída uma conciliação, segurança jurídica e suspensão da dívida dos estados. Ressaltou que não há divisão entre os três poderes e que o Senado Federal estará sempre atento às angústias e necessidades do povo brasileiro.
O próximo a se pronunciar foi Reinaldo Azambuja, governador do Mato Grosso do Sul. Agradeceu o debate, a construção coletiva e a chegada de um texto consensual. Ressaltou a importância da sanção do projeto e que todos os estados querem que ela aconteça. Pediu a liberação da primeira parcela ainda no mês de maio. Defendeu que a prorrogativa de veto é inteira do Presidente da República e que qualquer decisão tomada será respeitada por todos os estados brasileiros.
Ressaltou que é um momento que todos estão dando uma cota de sacrifício, e a maioria dos governadores entendem a importância, caso o presidente escolha vetar o artigo sobre a aumento dos servidores. Pediu a manutenção da integralidade do artigo que fala sobre o aditamento contratual. Informou que os problemas dos entes federados em relação à Lei Kandir foram resolvidos, o Supremo Tribunal Federal referendou na quarta-feira (20) e todos os 27 estados assinaram um acordo; e pediu a liberação dos recursos.
O governador Renato Casagrande do Espírito Santo se pronunciou em seguida. Agradeceu ao Presidente da República pela sanção do projeto de lei nos termos acordados e ao Legislativo pela construção em conjunto do projeto. Informou que as duas prioridades devem ser salvar vidas e amparar a população mais vulnerável e que o Brasil não precisa de crise política. Pediu uma coordenação central no enfrentamento da pandemia.
O governador Eduardo Leite do Rio Grande do Sul apoio o veto em relação aos reajustes dos servidores e afirmou que em relação à Lei Kandir vou resolvido no âmbito judicial com a aquiescência do Governo Federal e pediu para este tomar a iniciativa junto com o Congresso para a aprovação de uma lei específica para os recursos da Lei Kandir sejam encaminhados ainda neste ano.
O último governador a falar foi João Dória de São Paulo. Informou que as falas dos governadores Reinaldo Azambuja e Renato Casagrande possuem seu apoio total. Solicitou que o pagamento da primeira parcela do projeto de socorro aos estados e municípios possa ser feita até 31 de maio. Exaltou a forma como a reunião foi conduzida e ressaltou a necessidade de união.
O Senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) informou que são necessários ajustes técnicos em um decreto sobre a Polícia Rodoviária Federal, que devem ser feitos nesta semana, para que o projeto seja sancionado.
O presidente Jair Bolsonaro terminou a reunião informando que o projeto será sancionado, o mais rápido possível, após o ajuste técnico, com vetos, os quais, segundo o entendimento do governo e da maioria dos governadores, devem ser mantidos. Agradeceu a presença de todos.
Fonte: Contatos Assessoria Política
