O Congresso Nacional promulgou na tarde desta quinta-feira (7), a Proposta de Emenda à Constituição do Orçamento de Guerra – PEC 10/2020, voltado para as ações de combate à pandemia da CONVID-19. A PEC perderá a validade no dia 31 de dezembro de 2020, quando encerrar o período de calamidade pública.
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