A Câmara dos Deputados aprovou ontem (6), em segundo turno, a PEC 10/2020 do Orçamento de Guerra, que institui um regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento da calamidade pública nacional decorrente de pandemia internacional. Todos os destaques apreciados foram rejeitados. Com isso, a matéria vai à promulgação.

Link do parecer: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1889829&filename=Tramitacao-PEC+10/2020+%28Fase+2+-+CD%29