A Sessão Deliberativa do Senado Federal de hoje (20) foi cancelada. O PL 873/2020, que estava na pauta, será votado na quarta-feira (22). Era esperada uma possível votação da MP 905 – Contrato Verde e Amarelo -; que perde sua validade hoje. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), já havia sugerido ao governo a reedição da MP pois o Senado tem a intenção de modificar partes do texto e não haveria tempo hábil do retorno da matéria à Câmara dos Deputados.

Agora o governo avalia fatiar a MP 905. A ideia é aproveitar propostas que tratam de matéria trabalhista, já em andamento no Congresso, para incluir temas mais urgentes, como contrato Verde Amarelo – que prevê incentivos para a contratação de jovens entre 18 anos e 29 anos e pessoas com mais de 55 anos sem vínculo formal – , além de ações de estímulo ao microcrédito. Essa inclusão seria feita por emendas parlamentares.

Segundo o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), estratégia é editar uma nova MP somente para as mudanças trabalhistas. Entre elas, na forma de atuação dos fiscais do trabalho, no valor das multas e na correção das dívidas trabalhistas, além de deixar claro isenção de tributos sobre a distribuição anual aos empregados de lucros e resultados das empresas (PLR). “O assunto ainda está em análise pela Casa Civil. Não havendo impedimento jurídico, parte será reeditada e parte será incorporada em MPs em tramitação” disse Bezerra.