A Medida Provisória 905/2019, que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo e altera a altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), será votada amanhã, dia 17 de abril, no Senado Federal. O prazo de vigência da MPV termina na próxima segunda-feira (20).

Na redação final da medida, foram retirados e inseridos alguns itens que desagradam a Auditoria Fiscal do Trabalho. Por isso, o SINPAIT está trabalhando para que o Senado reverta esses pontos, embora caso isso aconteça, o texto retornará para a Câmara dos Deputados e poderá comprometer a vigência da proposta.

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