O Senado Federal concluiu a votação da Reforma da Previdência (PEC 06/2019) em segundo turno, ontem, dia 23 de outubro. Na sessão da última terça-feira (22), os parlamentares aprovaram o texto-base da PEC, por 60 votos a favoráveis e 19 contrários. No primeiro turno, o placar foi parecido, a PEC havia sido aprovada por 56 a 19.  Já na sessão realizada na quarta, foram votados outros dois destaques na ordem do dia, um do PT e outro da Rede.

Somente o do PT foi aceito com unanimidade, referente à aposentadoria especial para atividades de risco, reconhecendo a todos, inclusive os servidores. Essa questão foi aprovada depois de um acordo entre o governo e a oposição, e terá que ser regulamentada por meio de projeto de lei complementar, que será apresentado pelo Senado. A proposta tramitará em regime de urgência e terá 45 dias para ser apreciado.

Na votação de terça, os senadores também rejeitaram dois destaques: o que revoga as regras atuais da Previdência, proposto pelo PDT, e o trecho que reconhece a conversão de tempo especial em comum para quem é do Regime Geral de Previdência (RGPS), proposto pelo PROS.

A Reforma da Previdência, depois de toda a fase de tramitação, estabelece a idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para os homens, com tempo de contribuição de 15 e 20 anos, respectivamente. Abono salarial, BPS, aposentadoria rural, Salário família e auxílio reclusão não mudaram. Para os servidores da União, a PEC fixa 15 anos de contribuição, mais 10 anos de exercício no serviço público e mais cinco anos no cargo. Há também regras diferentes no cálculo da aposentadoria.

O texto agora será promulgado pelo Congresso, e as novas regras entram em vigor na data da promulgação. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, diz que isso será feito até o dia 19 de novembro.