Nesta sexta-feira, 24 de maio, o Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal do Estado São Paulo (Sindsef-SP) vai se reunir com os servidores administrativos do extinto Ministério do Trabalho, para debater a situação da reestruturação da Superintendência Regional do Trabalho (SRTE). O objetivo é discutir a transformação das gerências da capital em agências, e consequentemente a transferência dos servidores dessas unidades para a Superintendência. O encontro acontece a partir das 13h, na sede da SRTE, localizada na rua Martins Fontes, 109, Centro de São Paulo. A reunião também vai discutir a organização da Greve Geral contra a Reforma da Previdência, prevista para o dia 14 de junho.
Entre as pautas que serão discutidas na reunião está a suspensão dos valores de gratificação na prévia dos contracheques de maio de alguns servidores. A justificativa do governo é que o valor foi reduzido devido ao apostilamento das novas chefias. A previsão é que a situação seja normalizada na próxima folha de pagamento (junho).
Outro tema que será levantado durante a Assembleia é a eleição de servidor para compor o Grupo Permanente de Discussões das Condições de Trabalho (GPCOT). Além disso, vale destacar que a continuidade do fórum pode ser prejudicada, pois no entendimento do governo, o grupo de trabalho foi extinto junto com o ministério. Porém, a bancada dos trabalhadores está elaborando um ofício pedindo o reconhecimento do GPCOT, para dar sequência nas negociações sobre a reestruturação da órgão.
A Reforma da Previdência (PEC 06/2019) e os efeitos na vida dos servidores públicos também vai ser discutido. Vale lembrar que a o projeto de Bolsonaro não prevê uma transição para este grupo. De imediato, vai significar aumento da contribuição previdenciária, que passaria de 11% para 14,68 % (em média). Na prática, será uma redução salarial. É importante destacar que, para ter direito a integralidade dos proventos e a paridade dos reajustes, mesmo aqueles que ingressaram antes de 2003, terão que atingir a idade mínima de 62 anos, se mulher, e 65, se homem.
Estas demandas são exemplos dos efeitos da MP 870/2019, que altera a estrutura do Governo Federal. Neste contexto, o fim do Ministério do Trabalho, além de afetar a rotina dos trabalhadores das unidades, causa impactos para os usuários dos serviços. Na região da Baixada Santista, por exemplo, as unidades de Cubatão e Guarujá estão fechadas por falta de servidores e condições mínimas de funcionamento. Além disso, os trabalhadores que buscam esses serviços precisam se deslocar até a gerência de Santos, cidade mais próxima.
