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Evento contou com a participação de representantes da categoria dos Auditores Fiscais da Receita Federal, que falaram dos próximos desafios a partir da articulação da PEC nº 06/2019 no Congresso Nacional
Na última quinta-feira (28), representantes de entidades sindicais marcaram presença na palestra sobre as propostas da PEC 06/2019, organizada pelo SINPAIT, na sede da Superintendência Regional do Trabalho, em São Paulo. A palestra foi ministrada por Neuriberg Dias do Rêgo, Sócio-Diretor da Contatados Assessoria Política e Analista Político do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), que esclareceu os pontos principais da reforma, principalmente no âmbito do funcionalismo público.
A mesa foi composta pelo Superintendente Regional do Trabalho, Marco Antonio Melchior, pelo Chefe de Fiscalização do Trabalho, Antonio Fojo e a presidente do SINPAIT, Luci Helena Lipel. Dentre as entidades que prestigiaram a iniciativa do SINPAIT, estiveram presentes os representantes dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil e da Delegacia Sindical de São Paulo, APAFISP e SINDIFISCO, além de integrantes do SINAIT. O evento também contou com a participação das diretoras do SINPAIT, Vera Olímpia e Sandra Brito, que agradeceram a presença das entidades e associados, e o apoio do Superintendente Regional.
De acordo com Neuriberg Dias, a renovação do Congresso Nacional trouxe, do final de 2018 até agora, uma agenda mais alinhada com as reformas estatais, em especial, a da Previdência, que está em andamento. “A previsão é de que até junho tenha a primeira sessão de votação na Câmara dos Deputados, mas o processo demora”, afirmou Dias. De modo geral, a PEC desconstitucionaliza as regras previdenciárias dos regimes próprio e geral, e reúne requisitos de idade, tempo de contribuição e acabará por impor a capitalização. Neuriberg detalhou a maioria dos pontos que dizem respeito ao funcionalismo público, os reflexos tanto para aqueles que entraram antes de 2004, como os demais. Neuriberg levantou as possíveis estratégias perante o Congresso e as diversas etapas e descreveu o perfil de alguns parlamentares, em especial das lideranças.
Segundo Genésio Denardi, presidente da APAFISP, o ideal é que as entidades repensem a forma de articulação contra a Reforma. “É preciso unir os esforços trabalhando em conjunto, e não pensar apenas nos impactos diretos para a categoria, mas sim, do funcionalismo público e da população em geral”declarou Genésio, durante o evento. O presidente informou ainda que, a ANFIP está concluindo um trabalho, onde apontará o impacto nos municípios se a Proposta de Reforma da Previdência for aprovada na forma como o texto foi encaminhado ao Congresso.
O presidente da Delegacia Sindical de São Paulo, Eric Sandro Eiti Hato, ressaltou a importância da Frente Paulista em Defesa da Previdência na luta pelos direitos constitucionais. “É preciso trabalhar com os partidos da base”, afirmou Eric.
Finalizando, Luci Helena Lipel agradeceu a todos a valorosa presença , reforçando a necessidade de mobilização de toda a categoria para que possamos fazer frente tanto em relação à união com as entidades , na veiculação dos pontos que merecem alteração nessa Reforma , como nos contatos e articulação com parlamentares.
Informamos, por fim, que estaremos veiculando o material da palestra para os colegas.
