Foto: Antônio More/Gazeta do Povo
O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (FONACATE) e as entidades integrantes da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (FRENTAS) divulgaram uma nota oficial com as preocupações a respeito da reforma da Previdência, diante do texto preliminar que está em circulação.
As entidades ponderam que há uma preocupação quanto à aprovação da proposta sem que haja uma discussão a respeito do tema com algumas áreas importantes, evitando que a reforma ocasione prejuízos no âmbito do serviço público e da iniciativa privada. Na nota divulgada, a FONACATE e FRENTAS também citam como fator a ser lembrado as regras de transição aos servidores que ingressam o regime da Previdência Social a partir de 2004, e a perda de até 50% no valor da aposentadoria para os que se aposentaram entre 2003 e 2013. Ambos os grupos não tiveram as normas especificadas na proposta.
Além disso, as entidades também apontam os riscos que o regime de capitalização pode causar. “Depreende-se que será completamente extinto, para o futuro, o sistema de repartição, suprimindo-se as contribuições de governos e empresas para a constituição dos fundos de aposentadorias, em eventual regime de capitalização”, diz a nota.
Para o SINPAIT, a Reforma da Previdência, no formato em que parece estar sendo apresentado pelo governo, encontrará muita resistência, não só do funcionalismo público em geral, como também da população que se enquadra no Regime Geral da Previdência. Segundo a diretoria do sindicato dos auditores fiscais em São Paulo, neste momento, a união de todas as carreiras é essencial para traçar as estratégias e ações que serão desenvolvidas no Congresso Nacional, a fim de melhorar a transparência dos fatos. O SINPAIT estará engajado nesse sentido defendendo os auditores tanto na manutenção dos direitos como para evitar que ocorram perdas significativas.
