O Supremo Tribunal Federal publicou, na última quinta-feira (24), a decisão do ministro Gilmar Mendes que confere à ADI 6562 o rito do art. 12 da Lei 9.868/99. A ação foi proposta pela Procuradoria-Geral da República, questionando o bônus de eficiência e pedindo a suspensão cautelar do seu pagamento. Na prática, ao adotar tal rito, […] Read more
Prorrogação do prazo de suspensão da Prova de Vida O prazo da suspensão da Prova de Vida, recadastramento anual exigido pelo INSS aos aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis de que trata a Portaria nº 244 e Instrução Normativa nº 45, de 15 de junho de 2020, foi prorrogado até o dia 31 de outubro […] Read more
Eleições SINAIT: debate entre as chapas acontece na próxima quinta-feira, dia 24 de setembro Na próxima quinta-feira, dia 24 de setembro, a partir das 18h, acontece o debate entre as chapas 1- Juntos Somos Fortes e 2- Valorização e Luta, que estão concorrendo à Diretoria Executiva do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT), […] Read more
INFORMATIVO PGR – BÔNUS DE EFICIÊNCIA E PRODUTIVIDADE Ontem fomos surpreendidos com a notícia que a PGR ajuizou uma ADI no STF alegando a inconstitucionalidade do bônus de eficiência e produtividade na auditoria-fiscal do trabalho, bem como dos integrantes da carreira tributária e Aduaneira da Receita Federal. Relator será o Ministro Gilmar Mendes. A alegação […] Read more
Live: Introdução aos Direitos Humanos e Fundamentais Nesta segunda-feira, dia 21 de setembro, a partir das 18h30, o canal AFT TV, no YouTube, transmite ao vivo a live “Introdução aos Direitos Humanos e Fundamentais”. O evento conta com a participação do Auditor Fiscal do Trabalho de Pernambuco, Fernando Sampaio. A live inaugura o novo […] Read more