A Secretaria de Previdência publicou, no dia 28 de setembro, no Diário Oficial da União, a Portaria SEPRT nº 21.232, que dispõe sobre o Fator Acidentário de Prevenção (FAP) calculado em 2020... Read more

O Supremo Tribunal Federal publicou, na última quinta-feira (24), a decisão do ministro Gilmar Mendes que confere à ADI 6562 o rito do art. 12 da Lei 9.868/99. A ação foi proposta pela Procu... Read more

O SINPAIT solicitou um estudo prévio à Contatos Assessoria Política sobre a PEC 32/2020 encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional. A Proposta de Emenda à Constituição que altera as disp... Read more

A Lei 14.020, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, veda a dispensa sem justa causa de trabalhadores portadores de deficiência enquanto perdurar o estado d... Read more

O Ministério da Economia publicou ontem (terça-feira, dia 28 de julho), no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa n.º 63, alterando as regras da IN n.º19, que estabelece orientações... Read more

Na próxima quinta-feira, dia 30 de abril, a advogada Luciana Niess irá falar sobre “Os Impactos do Coronavírus no Direito de Família”, no BNI Dinâmico SP online. O evento é gratuito e a live... Read more

O dia 28 de abril é lembrado mundialmente como uma data em memória às vítimas de acidentes de trabalho. Estudos da OIT demonstram que os países em desenvolvimento gastam 4% de seu PIB com ac... Read more

O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), juntamente com a Secretaria do Trabalho, instituiu, por meio da portaria n.º 1, de 20 de setembro de 2019, um grupo de trabalho para apresentar... Read more