O SINPAIT solicitou um estudo prévio à Contatos Assessoria Política sobre a PEC 32/2020 encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional. A Proposta de Emenda à Constituição que altera as disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa foi encaminhada pelo governo sem uma prévia discussão com os setores que representam os servidores públicos, com o agravante do momento atual de especial fragilidade consequente da pandemia que assola o País.
Além disso, refutando a falsa pecha de que o peso do Estado e sua estrutura administrativa seriam a origem da falta da capacidade de investimentos, da impossibilidade de atender as necessidades prioritárias da população e que no futuro próximo não haveriam recursos para “honrar a folha de pagamento do funcionalismo público”.
Esse trabalho mostra dados diversos dos propagados pelo governo. E mais, confronta esses dados com os principais objetivos constitucionais de um serviço público de qualidade, profissionalizado e meritocrático.
Estamos trabalhando arduamente para que as mudanças que forem nefastas não ocorram, salvaguardando os direitos conquistados e avançando no que diz respeito, em especial, à manutenção de um serviço público de excelência, com carreiras organizadas e objeto de investimento do governo, para garantir um serviço público capaz de atender as necessidades da sociedade.
Comentários preliminares
https://drive.google.com/file/d/1FtIBWodzW8lzGhvkj05UnxknBJE_kN2f/view?usp=sharing
Análise comparativa da PEC 32/2020
https://drive.google.com/file/d/1cwy805-1hddg3vKBqe6KAQg1ZFWh3nU2/view?usp=sharing
