A Contatos Assessoria Política realizou um estudo encomendado pelo SINPAIT com o tema “Os efeitos imediatos da Emenda Constitucional 103 sobre as pensões dos servidores públicos”. A medida já está em vigor, mas deve sofrer mais alterações, no que diz respeito ao direito dos servidores.
Entre os pontos destacados no estudo está a pensão por morte, que tende a ser reduzida, além das novas regras para quem acumula pensão e aposentadoria. De acordo com o estudo, a EC 103 também afeta quem já está aposentado ou recebe pensão, já que o servidor aposentado e pensionista será atingido pelo aumento das contribuições previdenciárias.
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https://drive.google.com/file/d/1zxjaNWX1uNAIZTvTAkHpVvLFK5CtqNhj/view?usp=sharing