Bolsonaro prorroga prazos de acordos de redução de salário e jornada
O Presidente Jair Bolsonaro editou na última segunda-feira (24/08), o Decreto n.º 10.470, que prorroga os prazos dos acordos do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm).
Os prazos máximos para celebrar acordo de redução proporcional da jornada de trabalho e de salário e de suspensão temporária de contrato de trabalho ficam acrescidos de sessenta dias, de modo a completar o total de cento e oitenta dias, limitados à duração do estado de calamidade pública a que se refere o art. 1º da Lei nº 14.020, de 2020.
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https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-10.470-de-24-de-agosto-de-2020-273771108
