GOVERNO AMPLIA PRAZO PARA REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO E SUSPENSÃO DE CONTRATOS

Foi publicado nesta terça-feira (14), no Diário Oficial da União, o Decreto nº 10.442 que prorroga os prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho e para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais de que trata a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020. O decreto foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e o Ministro da Economia, Paulo Guedes.

Com o decreto publicado, a redução da jornada e do salário será estendida por mais 30 dias, totalizando quatro meses (120 dias). Enquanto a suspensão dos contratos passa a valer por mais 60 dias, chegando também ao total de quatro meses (120 dias). Atualmente, mais de 12 milhões de contratos já foram assinados desde a implantação do benefício.

Leia na íntegra: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-10.422-de-13-de-julho-de-2020-266575366

 

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