PEC EMERGENCIAL DEVE SER VOTADA ATÉ O FIM DE MARÇO NO SENADO

O funcionalismo público está no radar de vários projetos que estão em tramitação no Congresso, entre eles, a PEC Emergencial (189/19), que faz parte do pacote fiscal junto com as PECs do Pacto Federativo e da Regra de Ouro. A PEC deve ser votada no Plenário do Senado até o fim de março. A proposta prevê a redução de salários e da jornada de trabalho em 25%.

No dia 10 de dezembro, foi apresentado o parecer do relator senador Oriovisto Guimarães (PODE-PR) com voto favorável à PEC. Se o texto for aprovado  na CCJC, a matéria segue para o Plenário do Senado Federal. Também foram apresentados alguns requerimentos solicitando uma audiência pública para discussão do tema e instrução da matéria

Principais destaques