Na última terça-feira, dia 1, o Plenário do Senado Federal aprovou o texto-base da Reforma da Previdência em 1.º turno, com 56 votos favoráveis e 19 contrários. Em seguida, os senadores deram continuidade à tramitação da matéria e votaram seis destaques da proposta, na sessão realizada ontem (2). Todos esses trechos foram rejeitados ou retirados da PEC 06/2019. O único destaque aceito, votado na noite de terça, preserva o abono salarial por baixa renda, que corresponde até dois salários mínimos.
Os destaques rejeitadas foram: contribuições extraordinárias, idade mínima para mulheres, aposentadoria especial por periculosidade, além da proposta de idade mínima para atividade insalubre. Outros dois destaques foram retirados pelos partidos autores. São eles: cálculo dos benefícios previdenciários com base na média dos salários de contribuição, proposto pela Rede, e o Ato de Disposições Transitórias (ADCT), referente à reparação mensal de anistiado político, de autoria do MDB.
A PEC 06/2019 ainda passará por três sessões de discussão sobre a versão aprovada em primeiro turno e, logo após os debates, retornará para a CCJ da casa para findar o texto e iniciar a votação em 2.º turno, que é a definitiva. Para ser aprovada, a proposta deve contar com o voto favorável de pelo menos 49 dos 81 senadores.
PEC 6 DE 2019 – REFORMA DA PREVIDENCIA – REDACAO PARA VOTACAO EM SEGUNDO TURNO