A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Servidor Público, capitaneada pelo deputado Professor Israel (PV-DF), foi instalada ontem, dia 15 de outubro, com a adesão de 235 deputados e seis senadores. A iniciativa reverbera o debate sobre o papel e o aprimoramento do funcionalismo para garantir os direitos e assegurar o caráter técnico do serviço público.
A Frente também lançou o estudo “Reforma Administrativa do governo federal: contornos, mitos e alternativas”, em um ato público realizado no Congresso Nacional pelo Dia do Servidor, comemorado em 28 de outubro.
A reforma administrativa ainda não chegou oficialmente ao Congresso, mas já está sendo discutida entre os servidores públicos. A categoria está se movimentando contra um possível fim da estabilidade, redução de salários e benefícios, além da demissão por insuficiência de desempenho. “É fundamental trazer à discussão iniciativas que podem configurar em patente ameaça aos direitos e garantias de milhões de servidores e servidoras”, diz o requerimento de instalação da Frente Parlamentar.
De acordo com o presidente do Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, o objetivo do documento é desfazer informações incorretas relacionadas ao tema. O estudo, segundo ele, “derruba estigmas sobre tamanho, custo e eficiência da máquina pública no Brasil”.
Entre os pontos apresentados no estudo há uma análise íntegra a respeito dos “Mitos liberais sobre o Estado Brasileiro”, ressaltando as despesas com pessoas da União, a estabilidade do funcionalismo, entre outros. Há também as “Diretrizes para uma Reforma Administrativa Republicana e Democrática”, com medidas para ampliar os debates e propor medidas com mais transparência dos processos decisórios nas relações intergovernamentais.