TEXTO FINAL DA MP DA LIBERDADE ECONÔMICA É ENCAMINHADO PARA SANÇÃO

O Senado Federal encaminhou para sanção presidencial a redação final da Medida Provisória 881/2019, conhecida como MP da Liberdade Econômica. O texto aprovado retira o trecho que liberava o trabalho aos domingos e feriados, depois de muita discussão acerca do dispositivo que estava na versão original.

 

Leia a redação final na íntegra – https://drive.google.com/file/d/1f7LaW1BO7zI8wFalE1BB2c05B6QFOn0t/view?usp=sharing

 

 

 

Principais destaques