O Governo divulgou hoje (18), no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa nº4 que dispõe sobre os procedimentos para a ocupação dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS) e das Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE).
Entre os critérios gerais para ocupação dos cargos comissionados do DAS e do FCPE, é necessário ter o perfil profissional ou formação acadêmica compatível com o cargo ou função. Além disso, o indicado não deve estar enquadrado nas hipóteses de inelegibilidade. A Instrução Normativa também traz especificidades para os profissionais dos níveis 2 ao 6.
Quanto ao processo seletivo para escolha dos indicados, além desses pré-requisitos, serão considerados os resultados de trabalhos anteriores relacionados com as atribuições do cargo, a capacidade de gestão e de liderança, familiaridade com a função exercida e, por fim, o comprometimento com as atividades do ente público.