Equipe de transição disponibiliza textos sobre as prioridades no próximo governo e cria site para tornar os documentos de transição públicos
A equipe de transição de 2018-2019 disponibilizou através do site do Ministério de Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, informações referentes aos objetivos do novo governo acerca das decisões sob competência do ministério. São quinze textos que explicam as prioridades a partir do próximo ano, que vão desde reformas fiscais até a situação dos servidores públicos. Também foi criado um site específico para tornar os documentos de transição públicos, mas o acesso é restrito à equipe.
Para as Reformas Macrofiscais e Rigidez Orçamentária, a proposta de PEC para Reforma da Previdência será entregue ao ministério em janeiro, a justificativa é de que há uma “necessidade de revisão nas despesas obrigatórias”. No âmbito do CMAP, a equipe pretende tratar reformas na alteração das regras do Seguro Desemprego (novo PL), revisão do Seguro Defeso, além de criar um novo FUNDEB com condicionalidade de eficiência das contas públicas, e reavaliar as regras de definição do Piso do Magistério.
Em relação ao Perfil da Força do Trabalho da Administração Pública Federal, para primeiro trimestre de 2019, a equipe de Michel Temer e de Jair Bolsonaro classifica como “ponto de alerta” garantir a manutenção de instituto de composição da força do trabalho disciplinado pela Portaria MP 193, de 3 de julho de 2018.
Dentre as medidas, a preferência é de promover estudos de impacto do quantitativo de servidores que preenchem condições para aposentadoria dos que permanecem em exercício por força do abandono de permanência. A mobilidade e aproveitamento da Força de Trabalho pela Administração Pública também foram citadas no documento de divulgação.
Ainda na publicação, também foram detalhados os setores de Gestão de Patrimônio; Governo Digital; Investimentos Prioritários; Concessões e Parcerias e Perspectivas das Estatais, além de Privatização da Eletrobrás e Organismos Internacionais.
Para saber mais acesse https://transicao.planejamento.gov.br/
