HOMENAGEM AOS AUDITORES FISCAIS DO TRABALHO
Se aproxima, 28 de janeiro de 2018, que em memória aos colegas João Batista Lage, Eratóstenes Gonçalves e Nelson Silva, e ao motorista Aílton Oliveira, que foram assassinados em Unaí/MG, no cumprimento de suas dignas funções, a data foi conclamada DIA DO AUDITOR FISCAL DO TRABALHO pela Lei 11. 905/2009. Por esta razão o dia 28 de janeiro também passou a ser o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, a fim de que os trabalhadores tenham dignas condições de trabalho e que sejam erradicadas as condições degradantes. Lembrando que as competências da Auditoria Fiscal do Trabalho estão garantidas na Convenção 81 da OIT e no art. 21, inc. XXIV, da Constituição Federal de 1988.
A atual desestruturação do quadro de auditores é notória, fato que por certo, trará graves repercussões para o trabalhador, um retrocesso social inimaginável, com o aumento da informalidade, descumprimento das normas trabalhistas e acidentes de trabalho; e maior déficit para a Previdência Social, em razão das indenizações em face de doenças e acidentes de trabalho que serão de enorme monta.
Diuturnamente, os Auditores Fiscais, desempenham suas funções fiscalizando a legislação protetiva e a que regula a segurança e saúde do trabalhador, além de suas funções de fisco, possui enorme relevância como ator social regulando as relações entre capital e trabalho. É de se destacar, ainda, que o AUDITOR FISCAL, dentre outras atividades combate ao trabalho escravo, resgatando trabalhadores, com o respectivo pagamento das remunerações e verbas indenizatórias devidas, integra pessoas reabilitadas pela Previdência Social ou com deficiência no mercado de trabalho e combate ao trabalho infantil, com afastamento de crianças e adolescentes do trabalho irregular.
Invocamos a sociedade e aos entes públicos e privados uma auditoria valorizada, unificada, forte e com condições de trabalho dignas, para que continuemos desempenhando nossas funções da melhor forma possível, em nome do Princípio constitucional da Dignidade da Pessoa Humana.
Nesta data, prezado colega AUDITOR FISCAL, tenha consigo a homenagem do SINPAIT – SINDICATO PAULISTA DE AUDITORES FISCAIS DO TRABALHO DE SÃO PAULO, aproveitando, para convidá-lo a participar das reuniões em nossa sede que lhe serão informadas por e-mail e por nosso site www.sinpait.org.br. Procuramos melhores condições de trabalho, e, que nenhum direito nosso conquistado seja reduzido ou suprimido. Você é Bem-Vindo, venha conosco.
Junte-se a nós.
Auditor-Fiscal do Trabalho, Parabéns!
