PORTARIA GM/MTPS N° 507, DE 29 DE ABRIL DE 2016

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PORTARIA GM/MTPS N° 507, DE 29 DE ABRIL DE 2016

(DOU. 02.05.16 – Seção 1 – pág. 93)

Altera o Anexo II da Norma Regulamentadora n.º 28.

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal e os arts. 155 e 200 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, resolve:

Art. 1º Inserir, no Anexo II da Norma Regulamentadora n.º 28 – Fiscalização e Penalidades, aprovada pela Portaria MTb n.º 3.214/78, os códigos de ementas da Norma Regulamentadora n.º 12 (Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos), nos termos a seguir:

………………………..

12.36.1 “a”	212986-8	I3	S
12.36.1 “b”	212987-6	I3	S

………………………..

12.122 “c”

212989-2

I1

S

………………………

12.126.1

212991-4

I2

S

………………………..

Art. 2º Alterar, no Anexo II da Norma Regulamentadora n.º 28, os códigos de ementas da Norma Regulamentadora n.º 12, nos termos a seguir:

………………………..

12.17 “f”

212983-3

I2

S

………………………..

12.36 “a”	212984-1	I3	S
12.36 “b”	212985-0	I3	S

………………………..

12.122 “b”

212988-4

I1

S

………………………..

12.126

212990-6

I1

S

………………………..

12.128 “m”

212992-2

I2

S

………………………..

12.129

212993-0

I1

S

………………………..

12.134

212994-9

I4

S

………………………..

12.138 “b”

212995-7

I3

S

………………………..

Art. 3º Excluir, do Anexo II da Norma Regulamentadora n.º 28, os códigos de ementas da Norma Regulamentadora n.º 12 a seguir indicados:

12.5

212003-8

I3

S

12.122 “a”

212291-0

I1

S

Art. 4º Inserir, no Anexo II da Norma Regulamentadora n.º 28, os códigos de ementas do Anexo XI (Máquinas e Implemento para Uso Agrícola e Florestal) da Norma Regulamentadora n.º 12, nos termos a seguir:

………………………..

6.13	212996-5	I3	S
6.13.1	212997-3	I3	S
6.14	212998-1	I2	S

………………………..

12.12.1

212999-0

I2

S

………………………..

17

312004-0

I4

S

………………………..

Art. 5º Alterar, no Anexo II da Norma Regulamentadora n.º 28, os códigos de ementas do Anexo XI (Máquinas e Implemento para Uso Agrícola e Florestal) da Norma Regulamentadora n.º 12, nos termos a seguir:

………………………..

15.22 “a”	312001-5	I2	S
15.22 “b”	312002-3	I2	S

………………………..

15.22.1 “f”

312003-1

I2

S

………………………..

Art. 6º Alterar, no Anexo II da Norma Regulamentadora n.º 28, o código de ementa da Norma Regulamentadora n.º 18 (Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção), nos termos a seguir:

………………………..

18.14.21.11.1

318010-7

I4

S

………………………..

Art. 7º Excluir, do Anexo II da Norma Regulamentadora n.º 28, o código de ementa da Norma Regulamentadora n.º 18 (Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção) a seguir indicado:

18.15.2.3

218823-6

I2

S

Art. 8º Alterar, no Anexo II da Norma Regulamentadora n.º 28, os códigos de ementa do item 34.11 (Montagem e Desmontagem de Andaimes) e seus subitens da Norma Regulamentadora n.º 34 (Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval), nos termos a seguir:

………………………..

34.11.1	134516-8	I4	S
34.11.2	134517-6	I3	S
34.11.3	134518-4	I4	S
34.11.4	134519-2	I2	S
34.11.5	134520-6	I4	S
34.11.5.1	134521-4	I4	S
34.11.6	134522-2	I4	S
34.11.7	134523-0	I3	S
34.11.8	134524-9	I4	S
34.11.9	134525-7	I3	S
34.11.10	134526-5	I4	S
34.11.11	134527-3	I4	S
34.11.12 “a”	134528-1	I4	S
34.11.12 “b”	134529-0	I3	S
34.11.13	134530-3	I3	S
34.11.14	134531-1	I3	S
34.11.14.1	134532-0	I4	S
34.11.15	134533-8	I3	S
34.11.16	134534-6	I4	S
34.11.16.1	134535-4	I4	S
34.11.16.2	134563-0	I4	S
34.11.17	134536-2	I4	S
34.11.18 “a”	134537-0	I4	S
34.11.18 “b”	134538-9	I4	S
34.11.18 “c”	134539-7	I4	S
34.11.19	134540-0	I3	S
34.11.20	134541-9	I3	S
34.11.21 “a”	134564-8	I4	S
34.11.21 “b”	134565-6	I3	S
34.11.22 “a”	134542-7	I4	S
34.11.22 “b”	134543-5	I4	S
34.11.22 “c”	134544-3	I4	S
34.11.23	134545-1	I3	S
34.11.24	134546-0	I4	S
34.11.25	134547-8	I3	S
34.11.25.1	134548-8	I4	S
34.11.26	134549-4	I4	S
34.11.27	134550-8	I3	S
34.11.28	134551-6	I4	S
34.11.29	134552-4	I3	S
34.11.30	134553-2	I4	S
34.11.30.1	134554-0	I3	S
34.11.31	134555-9	I2	S
34.11.32	134556-7	I2	S
34.11.33	134557-5	I2	S

…………………….

Art. 9º Inserir, no Anexo II da Norma Regulamentadora n.º 28, os códigos de ementas da Norma Regulamentadora n.º 34 (Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval), nos termos a seguir:

………………………..