A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2723/15, do deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), que autoriza os órgãos públicos federais a instituir sistema de trabalho remoto, o chamado teletrabalho ou trabalho a distância, quando os resultados puderem ser efetivamente mensuráveis.
O detalhamento será dado por meio de normas regulamentares.
A regra vale para todos os servidores atingidos pela Lei 8.112/90: servidores da administração direta dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; autarquias e fundações federais.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Camara
