PORTARIA GM/MTE Nº 494, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2005
(DOU. 13.12.05 – Seção 2 – pág. 29)
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no exercício da competência prevista no inciso II do art. 87 da Constituição Federal e tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto nº 5.191, de 19 de agosto de 2004, publicado no Diário Oficial da União de 20 de agosto de 2004, e na Portaria MTE nº 541, de 15 de outubro de 2004, publicada no Diário Oficial da União de 19 de outubro de 2004, resolve:
Art. 1º Nomear para o Comitê de Avaliação de Desempenho do Ministério do Trabalho e Emprego – CAD/MTE, em âmbito nacional, que tem a finalidade de julgar os recursos interpostos quanto ao resultado da avaliação individual, que compõe a Gratificação de Incremento da Fiscalização e Arrecadação – GIFA, dos Auditores-Fiscais do Trabalho ocupantes do cargo da Carreira Auditoria-Fiscal do Trabalho, o servidor Francisco Teixeira da Costa como representante suplente da Secretaria de Inspeção do Trabalho em substituição ao servidor Rinaldo Marinho Costa Lima, designado pela Portaria MTE nº 138, de 16 de março de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 17 de março de 2005.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ MARINHO
