INSTRUÇÃO NORMATIVA SRT/MTE Nº 5, DE 18 DE JULHO DE 2007
(DOU. 19.07.07 – Seção 1 – pág. 63)
Revoga a Instrução Normativa nº 3, de 22 de abril de 2004.
O Secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, no uso das atribuições previstas no Decreto nº 5.063, de 3 de maio de 2004, que aprovou a estrutura regimental do Ministério do Trabalho e Emprego, resolve:
Art. 1º Fica revogada a Instrução Normativa nº. 3, de 22 de abril de 2004.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ ANTONIO DE MEDEIROS NETO
